Transparência
Conforme Decisão Judicial do Supremo Tribunal Federal (ADPF 854), publicada em 02/12/2024 e de acordo com os princípios da publicidade e transparência, conforme constante na Lei n. 13.019/2014, Decreto nº8.726/2016 e do Decreto nº 7.724/2012, viemos apresentar e dar transparência aos recursos recebidos de 2020 a 2024, bem como demonstrar para quais finalidades os recursos públicos foram angariados e estão sendo aplicados. Para maiores informações acessar a aba TRANSPARÊNCIA, no referido site.
TERMO DE FOMENTO TRANSFEREGOV.BR N⁰ 909822/2021
Nome da OSC: Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina – CCA/SC
CNPJ: 85.223.022/0001-73
Número da Emenda Parlamentar: 28550010
Situação: Prestação de Contas enviada para Análise - Proposta e Plano de Trabalho Aprovados (Empenhado e Publicado)
Autoria: Deputado Federal – Pedro Uczai
Código do Instrumento: 909822
Número do Processo: 21000.044784/2021-91
Identificação do órgão concedente: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
Número da Proposta: 023965/2021
Valor do Repasse: R$ 100.000,00
Objeto do Instrumento: O objetivo dessa proposta é qualificar o processo de autogestão dos Empreendimentos da Economia Solidária, por meio da capacitação de seus gestores e formação de agentes multiplicadores, fortalecendo seu potencial de inclusão social e contribuindo para o desenvolvimento sustentável e solidário do meio rural de Santa Catarina.
Vigência: 28/12/2021 à 17/03/2024.
Data Limite para Prestação de Contas: 15/06/2024.
